REGULAMENTO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO USUÁRIO NOVO - Usuários Finais -

Entre

Robert Bosch Limitada, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rodovia Anhangüera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ sob nº. 45.990.181/0001-89, doravante designada "BOSCH".

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As revendedoras de máquinas e acessórios Bosch, convidadas para associação ao Programa de Formação do Usuário Novo, cada uma delas doravante denominada "REVENDA".

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Os usuários finais de ferramentas elétricas e acessórios, pessoas jurídicas clientes das revendedoras associadas, cada um deles doravante denominado "USUÁRIO".

PREÂMBULO

A BOSCH está lançando o Programa de Formação do Usuário Novo ("Programa FUN"), que visa a incentivar usuários finais de ferramentas elétricas a adquirir produtos da marca Bosch que ainda não possuam.

A BOSCH cadastrará, por meio de sua equipe de promotores técnicos, os usuários que considerar potenciais compradores de ferramentas da marca Bosch. Para efetivar o cadastro do USUÁRIO, o promotor técnico recolherá informações sobre a empresa do USUÁRIO, por ele fornecidas e necessárias para sua participação, a saber:
• Endereço e dados de contato
• Produtos Bosch considerados de seu consumo habitua
• Em qual(is) revenda(s), dentre as associadas ao Programa, pretende fazer suas compras

As informações cadastrais recolhidas pela BOSCH serão repassadas às revendas participantes do Programa que tenham sido indicadas pelo USUÁRIO para fazer suas compras de produtos da marca Bosch. De posse destes dados, a REVENDA informará eletronicamente à BOSCH as compras de produtos por ela fabricados. Conforme abaixo descritas, estas informações compreendem o que doravante se denomina 'perfil de compra' do USUÁRIO FUN:
• Vendas de produtos fabricados pela BOSCH, por código de produto, dos usuários participantes do Programa, em quantidade e valor; e
• Número e data das notas fiscais de compra dos usuários participantes.

Com estas informações em seu sistema, a BOSCH contabilizará bônus segundo regra explícita adiante, que ficarão disponíveis ao USUÁRIO. Estes bônus somente poderão ser usados pelo USUÁRIO para aquisição de produtos da marca Bosch em uma das revendas associadas ao 'Programa FUN' que ele tenha indicado no momento do seu cadastro.

A. MECÂNICA DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

A1. DA ADESÃO DO 'USUÁRIO'

1.1 Somente participarão do Programa FUN e usufruirão dos bônus por ele disponíveis os usuários finais previamente cadastrados pelo promotor técnico BOSCH no Programa.

1.2 A inclusão ou não do USUÁRIO no Programa FUN se efetivará por critério único e exclusivo da BOSCH, conforme análise de seus promotores técnicos com relação ao potencial de consumo de ferramentas elétricas Bosch de cada USUÁRIO.

1.3 A REVENDA manterá atualizada a base de dados do Programa FUN, enviando o perfil de compra de seus usuários para o site do Programa designado pela BOSCH: http://www.usuariobosch.com.br

1.4 As compras do USUÁRIO passarão a ser contabilizadas para bonificação após o efetivo cadastramento pelo promotor técnico BOSCH e atualização dos bancos de dados do site por ele. A data inicial para vigência da participação do USUÁRIO no Programa FUN será determinada pela BOSCH, a seu critério. Compras realizadas pelo USUÁRIO antes desta data não têrão efeito para o Programa FUN.

1.5 O USUÁRIO aderido ao Programa FUN usufruirá de seus benefícios durante o período de 1 (um) ano, doravante denominado 'período de usufruto'.

1.6 A atualização dos bancos de dados do site pelo promotor técnico BOSCH se dará até 7 (sete) dias após a coleta dos dados do USUÁRIO, após o qual passa a valer, efetivamente, o período de usufruto do USUÁRIO.

A2. DOS BENEFÍCIOS AO 'USUÁRIO'

2.1 O USUÁRIO aderido ao Programa FUN, no decorrer do período de usufruto de seus benefícios, receberá pelo menos 4 (quatro) visitas presenciais do promotor técnico BOSCH. Nestas visitas ao USUÁRIO, serão oferecidos:

a. Treinamentos: Os funcionários da empresa receberão palestras, sobre diferentes temas, à escolha do promotor técnico BOSCH, com conteúdos relacionados às ferramentas elétricas;
b. Assessoria: O promotor técnico fará a observação dos funcionários da empresa trabalhando em seus postos, a fim de sugerir eventuais mudanças que proporcionem maior produtividade à empresa, maior segurança para o operador ou outras soluções que melhore a eficiência do USUÁRIO.

2.2 Ao final do quarto treinamento realizado no USUÁRIO, serão fornecidos certificados de participação aos funcionários que tenham estado presentes em todos os módulos oferecidos.

2.3 O certificado oferecido indicará exclusivamente a presença dos indivíduos nos treinamentos oferecidos. Tal documento não atestará o efetivo aprendizado dos indivíduos que o tiverem recebido. Apesar do conteúdo instrutivo, os treinamentos oferecidos pela BOSCH ao USUÁRIO não conferirão nenhuma habilitação ou licença específica para operação de ferramentas elétricas ou acessórios.

2.4 As recomendações oferecidas pelo promotor técnico BOSCH ao USUÁRIO serão de caráter meramente sugestivo, ficando a BOSCH isenta de quaisquer ônus materiais que estas recomendações vierem a causar caso sejam implementadas pelo USUÁRIO.

2.5 Ao USUÁRIO será oferecida também a participação no sistema de bonificação do Programa FUN, conforme regras expressas neste regulamento.

A3. DO SISTEMA DE BONIFICAÇÃO

3.1 A BOSCH, por meio de seus promotores técnicos, fará a averiguação de quais tipos de ferramentas elétricas e acessórios o USUÁRIO já possui da marca Bosch. Estes itens serão nomeados 'produtos tradicionais'. Serão, portanto, denominados 'produtos inéditos' as ferramentas e acessórios da marca Bosch que o USUÁRIO não possuir na data de averiguação do promotor técnico.

3.2 A BOSCH, por meio de seus promotores técnicos, solicitará ao USUÁRIO que indique, dentre as REVENDAS associadas ao Programa, aquelas nas quais deseja que suas compras de produtos Bosch sejam monitoradas e para bonificação. Estas serão aqui denominadas 'revendas indicadas'.

a. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá incluir alguma REVENDA associada ao Programa FUN em sua lista de revendas indicadas, por meio do cadastro de seu CNPJ no site do Programa.

3.3 A determinação dos produtos inéditos e tradicionais no USUÁRIO será feita conforme acordo entre este e o promotor técnico BOSCH, durante visita ao USUÁRIO. Os tipos de ferramentas e acessórios são agrupamentos de ferramentas elétricas ou acessórios similares, segundo critério definido pela BOSCH.

3.4 As compras de produtos inéditos realizadas nas revendas indicadas, durante todo o período de usufruto do Programa FUN, darão direito ao 'bônus simples', correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de compra, expresso em Nota Fiscal.

3.5 No momento do cadastramento, o USUÁRIO será ainda informado sobre seu 'valor-chave', apresentado pelo promotor técnico BOSCH, que corresponde a um valor mínimo de compras de produtos inéditos (somente inéditos) que ele deverá realizar para usufruir os bônus especiais do Programa FUN.

3.6 Caso o USUÁRIO realize, nas revendas indicadas, durante seu período de usufruto, compras de produtos da marca Bosch em valor igual ou superior ao valor-chave, ele NÃO receberá a bonificação simples de 5% (cinco por cento) sobre os produtos inéditos. Neste caso, esta bonificação será substituída por 'bônus especiais', assim definidos:

a. As compras de produtos inéditos realizadas nas revendas indicadas, durante todo o período de usufruto do Programa FUN, serão bonificadas em 8% (oito por cento) do valor de compra, expresso em Nota Fiscal.
b. As compras de produtos tradicionais realizadas nas revendas indicadas, durante todo o período de usufruto do Programa FUN, serão bonificadas em 3% (três por cento) do valor de compra, expresso em Nota Fiscal.

3.7 Os bônus especiais acumulados podem ser acompanhados pelo site do Programa FUN na internet (http://www.usuariobosch.com.br), porém estarão disponíveis para uso apenas quando o valor comprado de produtos inéditos for igual ou superior ao 'valor-chave' definido para o USUÁRIO.

3.8 A parcela dos bônus simples que já tiver sido utilizada antes do atingimento do valor-chave será descontada do total de bônus especiais do USUÁRIO, quando e se ele adquirir direito a estes bônus.

3.9 Os bônus acumulados pelo USUÁRIO ficam liberados para uso tão logo o site do Programa FUN seja atualizado pela REVENDA onde a aquisição foi realizada.

3.10 Os bônus concedidos serão utilizados única e exclusivamente para a aquisição de produtos da marca Bosch, à escolha do USUÁRIO, ficando este sujeito à disponibilidade em estoque ou em catálogo da REVENDA. Não poderão ser solicitadas como bônus peças de reposição.

A4. DA UTILIZAÇÃO DOS BÔNUS PELO USUÁRIO

4.1 Para utilizar o bônus a que tem direito, o USUÁRIO acessará o site do Programa FUN e, conforme instruções ali definidas, emitirá um cupom contendo o exato valor que utilizará e o código de autorização da operação. Este cupom será aqui denominado 'cheque-bônus'.

4.2 Os cheques-bônus somente poderão ser emitidos com valores iguais ou menores à bonificação já disponível para o USUÁRIO, conforme informado pelo site do Programa FUN. Não haverá adiantamento ou empréstimos de valores em forma de bônus.

4.3 Para emissão de seu cheque-bônus, o USUÁRIO escolherá ainda uma de suas revendas indicadas, na qual fará a troca do cupom. Esta REVENDA deverá ser informada no momento da emissão, utilizando-se o CNPJ dela que estiver cadastrado no banco de dados do Programa FUN.

4.4 O código de autorização informado na emissão do cheque-bônus será informado à REVENDA no momento da troca por produtos Bosch, para validação no site do Programa FUN.

4.5 A REVENDA validará no site do Programa FUN o código de autorização contido nos cheques-bônus, bem como o respectivo valor por este representado. Apenas os cheques-bônus validados no site do Programa FUN serão aceitos pela REVENDA.

4.6 A REVENDA aceitará os cheques-bônus desde que uma parte mínima do valor da compra, de pelo menos R$10,00 (dez reais), seja desembolsada pelo próprio USUÁRIO. Tal desembolso mínimo deverá ser pago pelo USUÁRIO utilizando outros meios de pagamento aceitos pela REVENDA (cheque convencional, cartão de crédito, cartão de débito, dinheiro etc).

4.7 A REVENDA não fará a devolução de valores em dinheiro ('troco') ao USUÁRIO nem concederá a este produtos Bosch em valor menor do que o expresso em seu cheque-bônus.

4.8 O USUÁRIO não poderá exigir diretamente da BOSCH a troca de seus bônus por produtos, salvo se todas as revendas indicadas por ele tiverem se desligado do Programa FUN.

4.9 Os cheques-bônus do Programa FUN serão utilizados exclusivamente para a aquisição de ferramentas e acessórios profissionais da marca Bosch. Não participam do Programa FUN outras marcas da Robert Bosch Limitada (ex.: Skil, Dremel, Bosch SuperHobby etc) ou outros produtos (ex.: peças de reposição etc), salvo se formalmente comunicado pela BOSCH.

4.10 Não será concedido bônus em dinheiro, total ou parcialmente.

4.11 O USUÁRIO poderá cancelar um cheque-bônus emitido e seu código de autorização, no site do Programa FUN, retornando o respectivo valor a sua conta-bônus.

4.12 Cheques-bônus não validados por uma REVENDA em até 48 horas após sua emissão serão automaticamente cancelados, retornando o respectivo valor à conta-bônus do USUÁRIO.

4.13 A troca do cheque-bônus pela REVENDA será feita ao portador do código de autorização, não sendo obrigatória a identificação do possuidor. O mau-uso por terceiros dos cheque-bônus emitidos é de total responsabilidade do USUÁRIO.

4.14 Não haverá correção monetária ou de qualquer espécie sobre os valores a que o USUÁRIO tiver direito como bônus.

A5. DO DESLIGAMENTO DO 'USUÁRIO' DO PROGRAMA

5.1 Caso alguma das Partes requeira seu desligamento do Programa, comunicará às outras com um mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.

5.2 A BOSCH poderá requerer o desligamento do USUÁRIO, a qualquer momento, caso os termos expressos neste regulamento não sejam por ele cumpridos ou se este comprometer o funcionamento ou idoneidade do Programa.

5.3 Após o eventual desligamento, o USUÁRIO terá 60 (sessenta) dias para solicitar eventuais reembolsos a que tenha direito. Vencido este prazo a BOSCH e a REVENDA estarão isentas da obrigação de fazer seu ressarcimento.

5.4 Será considerado automaticamente desligado do Programa FUN o USUÁRIO cujo período de usufruto tiver se encerrado, salvo se houver sido negociada a renovação, oportunamente.

B. DEMAIS DISPOSIÇÕES

B1. DA CONFIDENCIALIDADE

1.1 Ao aderir ao Programa FUN, o USUÁRIO autoriza a BOSCH, a REVENDA e seus terceiros a utilizar os dados colhidos no momento do cadastramento e aqueles gerados ou coletados no decorrer da promoção para fins de funcionamento do sistema promocional ou outros usos pertinentes ao sucesso do Programa FUN, seguindo os critérios de confidencialidade expressos pelo Código Civil.

1.2 A BOSCH manterá confidenciais todas as informações acima citadas recebidas da REVENDA e do USUÁRIO, não podendo divulgar para terceiros sem relação com o Programa, direta ou indiretamente, oralmente ou por escrito ou por qualquer outro meio, exceto quando expressamente autorizado pela parte do qual tal informação tenha sido obtida.

1.3 A BOSCH e a REVENDA se responsabilizam pelo compromisso de confidencialidade de seus funcionários, aos quais sejam divulgadas as informações objeto deste regulamento.

1.4 O USUÁRIO se responsabiliza pela confidencialidade de seu login e senha de acesso ao site do Programa FUN, bem como pelas ações de terceiros de posse destes dados, salvo nos casos em que se comprove expressa negligência por parte da BOSCH ou da REVENDA.

1.5 A BOSCH utilizará o mesmo grau de cuidado que utiliza para as suas próprias coisas para manter a confidencialidade das informações recebidas por meio deste acordo. A obrigação de manter confidencialidade não mais será aplicada para aquelas informações para as quais haja evidência de que:
• seja publicamente conhecido a época da divulgação por uma das Partes, ou se torne publicamente conhecido a partir do início da vigência do presente acordo, ou
• tenha sido ou seja desenvolvido pela própria parte receptora independentemente de qualquer informação disponibilizada pela outra Parte.

B2. DAS ALTERAÇÕES

Qualquer alteração para este regulamento, bem como os assuntos que nele não são abordados, será arbitrada oportunamente pela BOSCH.

B3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E DO FORO

O presente regulamento é celebrado em conformidade com a legislação do Brasil e toda e qualquer litígio oriundo do presente instrumento deverá ser submetido à legislação brasileira, devendo ser dirimido na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, sem privilégio de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Campinas, 01 de setembro de 2006.

Robert Bosch Limitada.

Nenhum funcionário ou outra pessoa em nome da Bosch está autorizada a solicitar sua senha. Não a forneça a terceiros.